nepotismo Mauro Martins para Leigos

Acquaviva (2009:577) fornece-nos um conceito natural mais abrangente em qual este nepotismo é tido como a prática através qual uma autoridade pública nomeia um ou mais parentes próximos de modo a o serviço público ou lhes confere outros favores, a fim de aumentar a sua renda ou ajudar a montar uma máquina política, em lugar de cuidar da promoção do natural-estar público. Miccolis (2011) apresenta conceito qual apreende este fenômeno por outro ângulo:

Em tais casos, em prol do princípio da razoabilidade, a SV 13 não Têm a possibilidade de ser aplicada no seu teor literal, faz-se necessária a comprovaçãeste do elemento anímico.

56 - A ofensa aplicada à finalidade Destes atos administrativos de nomeaçãeste e contratação, no caso em foco, é patente. Este agente motivador do ato do nepotismo desvia este foco da máquina administrativa, da consecuçãeste do interesse público de modo a a satisfação do interesses particulares, revelando de maneira cristalina o vício por finalidade pelo seu agir funcional.

34.      Logo, cabe dizer que ESTES cargos e funções públicas sãeste aqueles qual nãeste demandam decisões de impacto administrativo, político e financeiros, capazes do qualificar, em si, a atuação do Estado. Este de que leva a deduzir qual cargos em comissão e funções gratificadas têm atribuições internas e organizacionais específicas da conduçãeste dos trabalhos e vinculada a determinado seguimento, notadamente hierarquizados de maneira direta a pelo máximo um Secretário Municipal, ou seja, por subordinaçãeste indireta ao Chefe do Executivo, pelo que não participam do decisões políticas.

Saiba como natural explica Ely, é necessário desconfiar do Judiciário, afinal, os seus representantes muitas vezes podem executar valer os seus interesses, e eventualmente interesses políticos, ou até precisamente usar-se de suas convicções pessoais acerca da moralidade. Neste manejorefregatráfego, acredita-se qual uma saída plausível de modo a ESTES quadros em que há flagrante ausência de lei e obrigatoriedade de atuação do Judiciário é a fixaçãeste por um diálogo obrigatório entre a sociedade civil e o Poder Judiciário, para que os estímulos recíprocos entre ambos se revelem aptos a construir um consenso legitimado, a 1 só tempo, pela representaçãeste e pela racionalidade tfoicnica.

7.         A origem do nepotismo no Brasil, sob o aspecto das trocas do favores e interesses, remonta à chegada dos portugueses no próprio descobrimento, onde Carta do Pero Vaz do Caminha registra a tentativa por seu subscritor, após descrever as belezas e riquezas da nova base, do conquistar um cargo para este seu genro, como pedido final ao rei.

22.      Bem por isso, a ética e a moral aparecem tais como deveres supra legais, ou mesmo que, acima da norma posta, sãeste por necessária observância no regime democrático, sob pena por não justificar e desvirtuar do motivo de atuação da Administraçãeste Pública, ou seja, atuar para a realizaçãeste do interesse privado, desconsiderando este interesses público.

5.         A palavra ‘nepotismo’ deriva por nepos (do latim qual significa neto ou descendente) + ismós (do grego que possui significado abrangente, servindo de sufixo global formador do ações), portanto poderia se faça um link associar, de maneira bastante global, nepotismo ao ato por apadrinhar ou favorecer a 1 parente em detrimento por outras vizinhos, por vezes usando melhores qualificações para determinada atividade ou posiçãeste social.

A partir disso, o autor traça limites ao “ativismo judicial”. Sustenta ele qual a razãeste é defendida pelos juízes tais como fonte para decisões substanciais, por se apresentar tais como mfoitodo do raciocínio próprio ao discurso da filosofia moral. Os magistrados seriam ESTES Muito mais aptos a identificar a filosofia moral, porque se trata do um objeto do direito constitucional, e aplicar tais valores do maneira adequada do de que aqueles que pertencem às esferas políticas, porque são imparciais. Ely explica que essa tese, porfoim, é fragilizada, porque nãeste demonstra, do maneira válida qual os juízes têm Muito mais aptidão de modo a perceber os valores morais do que aqueles qual pertencem às esferas políticas.

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quarenta.      Possui-se entãeste, dependendo de a jurisprudência até então analisada, de que a ocorrência por nepotismo se dá em relação aos cargos comissionados por direção, chefia, assessoramento e funções gratificadas que possam ser ocupados por indivíduos qual ostentam grau por parentesco até o terceiro grau na linha sucessória, seja por vínculo por consanguinidade, seja por vínculo do afinidade, compreendendo, logo, ouso concluir, ESTES parentescos decorrentes de união permanecequedavel e ainda resquícios por eventual dissoluçãeste do contrato matrimonial, sãeste também objeto de nepotismo.

Mais ilógico ainda seria este quadro, se o nomeado em último lugar ocupasse um cargo superior hierarquicamente ao do seu parente. Algufoim poderia ser impedido de exercer o cargo do Secretário Executivo de um Ministério simplesmente porque seu irmãeste é chefe da seção por almoxarifado da Superintendência da Receita Federal do País do futebol no Rio Colossal do Sul”7.

Se 1 vereador tem um parente do 2º. Grau nomeado em cargo comissionado numa determinada secretaria municipal, contudo na Câmara Municipal não há nenhum parente do respectivo secretário municipal ou do prefeito, há de que se Discutir em nepotismo? Nãeste. Primeiro, nãeste há nepotismo direto ou próprio, pois o servidor comissionado não é parente da autoridade nomeante (e sim do um vereador). Segundo, também nãeste há nepotismo cruzado ou impróprio, pois não há designações recíprocas, ou seja, este vereador não se valeu de seu cargo de modo a criar nomear parente do prefeito ou secretário pelo quadro por servidores da Câmara Municipal ou, especificamente, no seu gabinete. Este nepotismo cruzado pressupõe um ajuste de modo a designações ou nomeações recíprocas.

A vedaçãeste do nepotismo, tal saiba como veiculado na SV n. 13 do STF, nãeste atinge similarmente identicamente conjuntamente os cargos de essencia política, exercidos por agentes políticos, porém os cargos administrativos, criados por lei. Todavia, exatamente em se tratando de cargo político (cargo estrutural do primeiro escalão por governo14), é possível incidir a vedaçãeste do nepotismo, a partir de qual se configure este nepotismo cruzado (ou impróprio). Se, por exemplo, este prefeito nomeia um parente do presidente da Câmara saiba como Secretário do Saúde e este vereador nomeia 1 parente do prefeito para servir à Câmara, há, nesse caso, a incidência da conduta proibida.

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